O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (26) que o governo não pretende superar o teto ao desembolsar os precatórios. Durante evento Expert XP ele alegou que os poderes estão empenhados e pensando em conjunto para para chegarem em um caminho para resolver o impasse das precatórias “respeitando o orçamento e a responsabilidade fiscal”.
“Não podemos furar o teto e não podemos quebrar a lei de responsabilidade fiscal. Eu procurei o ministro Fux e ele me disse o seguinte: eu vou cuidar disso”
O chefe da pasta afirmou que irá pensar em uma solução, junto com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo o ministro tem o compromisso com este impasse: “É uma missão do judiciário tornar viável a execução de suas próprias sentenças”.
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De acordo com Guedes, foi apresentado uma ordem de prioridades sobre o déficit, baseado na jurisprudência, dentre elas: a primeira será o quitamento de dívidas reconhecida, a segunda será o “pagamento imediato” de requisições de pequeno valor, e a terceira será o parcelamento de precatórios acima de R$ 66 milhões
“Nós queremos justamente criar um algoritmo de controles das despesas públicas para que futuros governos não tenham esse mesmo problema”, diz o chefe da pasta.
Guedes salientou que o pagamento dos precatórios se torna ainda mais complexo por ser um compromisso mútuo, mas sinalizou que tem obtido êxito na função. “É um duplo compromisso, não faltaram recursos para a saúde, mas ao mesmo tempo não deixamos as despesas temporárias se converterem em gastos recorrentes”, reitera o ministro.
