Agência aprova edital e contrato para relicitação de Viracopos

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça (24) edital e contrato para a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), processo que permitirá a transferência da mais problemática concessão aeroportuária do país para um novo operador.
Os documentos ficarão em audiência pública pelos próximos 45 dias, antes de serem enviados para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). O projeto aprovado pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) prevê aportes de R$ 4,2 bilhões na ampliação do aeroporto.
“Boa notícia. Estamos perto de solucionar um dos grandes problemas que herdamos no Ministério da Infraestrutura”, escreveu o ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, em uma rede social. Durante a tarde, ele elencou o aeroporto entre os leilões de concessão previstos para os próximos meses.
A relicitação é uma forma amigável de devolução de concessões para o governo federal. A lei foi apresentada em 2017 no governo Michel Temer (MDB) e regulamentada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019.
A medida visa endereçar concessões feitas entre 2012 e 2013 que, na época, foram modeladas projetando um ambiente econômico promissor que acabou sendo frustrado pela crise econômica. Viracopos foi concedido em 2012 à Aeroportos Brasil, formada por Infraero, pelas construtoras UTC e Triunfo e pela francesa Egis.
A concessionária pediu recuperação judicial em 2018, para “solucionar a crise de liquidez decorrente, principalmente, da ausência de recomposição dos eventos que causaram desequilíbrios econômico-financeiros no Contrato de Concessão e da crise econômica que se instalou no país a partir de 2014”.
Em dezembro de 2020, o processo de recuperação foi encerrado a pedido da própria empresa, como um passo no sentido de permitir o processo de relicitação. A previsão do governo era fazer a concorrência no primeiro semestre, mas o processo deve ficar para 2022.
Além da crise econômica, a concessão sofreu com a redução de movimento provocada pela pandemia. Em 2020, a movimentação de passageiros por Viracopos caiu 36,62%, enquanto o movimento de pousos e decolagens de aeronaves experimentou uma queda de 35,61%.
“Nosso programa de concessões vai além de bater martelo”, escreveu Tarcísio. “Estamos dando solução aos erros cometidos no passado”.
Em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça, o ministro reforçou que o governo fará uma série de licitações de concessões ainda este ano, incluindo a Rodovia Presidente Dutra e dois grandes terminais de combustíveis no Porto de Santos.
Questionado novamente sobre a Ferrogrão, projeto ferroviário entre Mato Grosso e Pará, disse que o governo contratou um projeto detalhado da ferrovia enquanto espera avaliação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decisão que suspendeu o processo por questões ambientais.