Foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), a terceira versão do relatório da reforma do imposto de renda (IR) e, dentre outras alterações, traz um corte menor na alíquota do IR das empresas e reduz a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em 6,5%.
A proposta, que está na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta e deve ser votado no fim da tarde, apresenta a queda da alíquota básica do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para 6,5% em 2022, estando atualmente em 15%.
Consta no projeto a redução adicional de 1 ponto porcentual para o ano seguinte, levando-a a 5,5% em 2023. Antes, ele previa queda de 10 pontos porcentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos em 2023.
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O relator também propôs uma nova repatriação de recursos do exterior para o próximo ano. Os contribuintes com ativos em outros países declarados à Receita Federal e ao Banco Central poderão atualizar os valores pagando 6% sobre o lucro. Com a expectativa de render R$ 20 bilhões em 2022, a medida não valerá para recursos que venham de paraísos fiscais, segundo o deputado.
Pelo novo texto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) deve ter uma redução de 1,5% a partir do próximo ano, caindo de 9% para 7,5%. A arrecadação da CSLL é exclusiva do governo federal.
