O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pode promover R$ 33,5 bilhões em 2022. A pasta informou ainda que o parcelamento da dívida alcançaria 3,3% do total de precatórios e nenhum precatório abaixo de R$ 455 no próximo ano.
Nesta segunda-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou a PEC ao Congresso Nacional. Conforme o comunicado enviado pelo Palácio do Planalto, o texto prevê parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões em dez vezes. E os precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic, elevada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para 5,25% ao ano.
A proposta inclui também a alteração de algumas regras orçamentárias e estabelece um novo fundo para diminuir formalidades em relação a alienação de ativos, como venda de estatais e bens públicos.
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Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs que investidores possam abater a dívida judicial do valor de compras de estatais. “A ideia é transformar o precatório em moeda de privatização“, disse Guedes.
Segundo o governo, o texto irá permitir também a criação de um fundo para que valores resultantes das vendas de imóveis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concessões e partilha de petróleo possam ser utilizados para pagamento de precatórios ou da dívida pública federal, o que daria maior “flexibilidade orçamentária para à União”.
