A comissão especial aprovou nesta segunda-feira (9) o texto da relatora Renata Abreu (Pode-SP) que trata sobre reforma eleitoral. A proposta prevê a retomada das coligações partidárias para eleições proporcionais e a instituição do voto preferencial, o que resultaria no término do sistema de segundo turno. A PEC passará ainda por dois turno de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
O texto original tratava somente do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, porém, a relatora realizou a alteração substancial da proposta incluindo outros temas para apreciação do Plenário. O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.
O “voto preferencial” para presidente, governadores e prefeitos, passaria a valer em 2024, caso fosse aprovado, com a ideia de dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência, como é realizado na Irlanda e no estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos.
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“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, declarou Renata Abreu.
Já em relação às coligações incluídas no texto, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a deputada alegou prestigiar a autonomia partidária e defende que os partidos devem decidir a forma de se coligar, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.
