Nesta quinta-feira (5) será votado no Senado o Projeto de lei, popularmente chamado Refis da Covid, que prevê o parcelamento dos tributos postergados devido à redução da atividade econômica na pandemia.
O parecer é assinado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). No texto os débitos tributários podem ser parcelados em até 12 anos (144 meses), com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.
Também consta no parecer a possibilidade do perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou resistência ao programa, por ser muito amplo e proporcionar condições generosas, segundo a pasta o projeto irá aprofundar ainda mais o endividamento do país.
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No entanto, de acordo com o relatório lançado em 2017, o PERT permitiu que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo 443 mil empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões.
