Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), disse que a privatização dos Correios é a última chance de garantir a sobrevivência da empresa. Ele defendeu projeto de lei que abre caminho para a venda da estatal.
“Esta é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”, disse Faria nesta segunda-feira (2), em declaração de pouco mais de 4 minutos.
O projeto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) quebra o monopólio dos Correios para a entrega de cartas, telegramas e malotes, que ainda respondem por grande parte da receita da estatal -antes da pandemia, superavam 40%. As encomendas representam o restante e já competem com o setor privado.
O ministro disse que o governo assumiu a responsabilidade de manter os serviços universais e que o texto em discussão na Câmara prevê uma tarifa social para quem tem dificuldade em pagar pelas entregas.
Faria disse que a empresa teve lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas que são necessários R$ 2,5 bilhões em investimentos todos os anos para manter a estatal competitiva.
“O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta”, disse Faria.
Mesmo que o plano da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, seja vender 100% da empresa, regras para universalização a garantia de que correspondências cheguem a todo Brasil- devem constar na lei que irá regimentar o processo.
A fala de Faria ocorre no momento em que trabalhadores dos Correios discutem a possibilidade de fazer uma greve em reação às intenções do governo.
O ministro das Comunicações disse que os Correios devem ganhar “eficiência, agilidade e pontualidade” e podem expandir serviços no exterior com a privatização.
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“Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais”, declarou.
Faria é o quarto ministro de Bolsonaro que usa a convocação de rede nacional de rádio e TV pouco mais de um mês. Antes, em 28 de junho, Bento Albuquerque (Minas e Energia) pediu que a população poupe água para enfrentar a crise hídrica, Milton Ribeiro (Educação) pressionou, em 20 de julho, estados e municípios pelo retorno das aulas presenciais, e Marcelo Queiroga (Saúde) defendeu o resultado da campanha de vacinação do governo federal, no último dia 28.
No pronunciamento, o ministro disse que a estatal ficou marcada por escândalos de corrupção, e citou o mensalão e o caso do Postalis. “Causaram bilhões em prejuízos para os brasileiros.”
Em parecer preliminar, o relator na Câmara dos Deputados do projeto que abre caminho para privatizar os Correios, Gil Cutrim (Republicanos-MA), defende que os funcionários tenham uma estabilidade de 18 meses após privatização. Ele propõe o que chama de “tarifa social” para os usuários sem dinheiro para pagar pelo serviço. O texto está na Câmara e ainda precisará passar pelo Senado.
Faria também citou a possibilidade de estabilidade dos funcionários após a privatização. Há expectativa de votar o projeto neste mês.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.
Mas, para aprovar o projeto relatado por Cutrim, o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios –uma das preocupações de líderes partidários.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou, no começo de julho, contra a privatização dos Correios. Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.
