Taxação de dividendos sofre pressão de médicos, advogados e indústria

A taxação de dividendos, um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda, está sob ataque de diferentes entidades setoriais.

Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a proposta para contar com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento.

De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023).

Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) planeja intensificar sua articulação no Congresso para criar uma proteção aos profissionais liberais, para que os dividendos recebidos por eles continuem livres.

Pela proposta do governo e do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o instrumento passaria a ser cobrado tanto nesses casos como para investidores do mercado financeiro (ao investir na Bolsa, por exemplo).

Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB, afirma que a ideia é inserir a isenção para todas as profissões regulamentadas por lei que atuam por meio de pessoa jurídica -o que abrange profissionais liberais como médicos e advogados, além de engenheiros, veterinários, e outros casos. “Tem que haver uma tributação diferenciada”, afirma.

A OAB afirma que a taxação sobre os profissionais acabaria estimulando o uso de artifícios contábeis como o registro de despesas pessoais (como viagens ou jantares) nas contas da empresa, para reduzir o cálculo de tributação dos dividendos.

Para Maneira, se o objetivo é tributar mais esses profissionais, o melhor caminho seria elevar as alíquotas cobradas diretamente das firmas (não da pessoa física acionista).

Outro pleito da OAB é que a isenção de R$ 20 mil por mês seja estendida a empresas de todos os tamanhos (na atual proposta, o benefício vale apenas quando o dividendo é pago por micro e pequenas empresas).

Segundo Maneira, profissionais podem ter o mesmo lucro mensal em tamanhos diferentes de empresas, e por isso ele critica a diferença de tributação a ser gerada pela proposta. “Ou a regra vale para todos ou é injusta”, disse.
Ele nega que a flexibilização estimularia a pejotização porque, em sua visão, profissões como a de advogados precisam atuar muitas vezes em sociedade. “Pejotização é fraude na legislação trabalhista”, afirma.

O relator da proposta afirmou na semana passada que pretende ampliar a isenção para todas as empresas, mas, em contrapartida, reduziria a faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2.500 mensais.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) enviou carta pública ao Ministério da Economia e aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, contra a taxação de dividendos.

“O Cremesp não considera nada razoável, sob qualquer ângulo econômico, um projeto que revogue a isenção de dividendos e afete diretamente as pessoas jurídicas médicas, que fazem suas retiradas, justamente, em cima dos lucros dos seus negócios”, afirma a entidade.

Também entre os investidores há pedidos de mudanças. Além de a tradicional reclamação sobre a taxação de dividendos representar uma cobrança dupla (porque tributaria recursos distribuídos a partir do lucro da empresa, já tributado), alterações mais específicas são solicitadas.

O ministério tem recebido, por exemplo, demandas para isentar a cobrança de dividendos nas carteiras dos fundos de investimento.