A queda esperada na receita devido à variação do imposto de renda pressionará estados e municípios, que ficarão com grande parte dessa conta. Segundo cálculos de fiscais consultados pelo Estadão, o prejuízo deve ficar entre 23 bilhões e 27 bilhões de reais. Em resposta, a Federação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota classificando a nova versão do texto como “escândalo”.
O parecer do relator do projeto e deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê que, por meio de medidas como a redução da alíquota do IRPJ de 15% para 2,5%, a carga total será reduzida em até 30 bilhões de reais. Governadores e prefeitos arcarão com 77% a 90% do impacto total.
De acordo com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, a receita de governadores e prefeitos será reduzida em cerca de 23 bilhões de reais. Segundo ele, ao focar o impacto nas medidas, o parecer vai contra as medidas necessárias para melhorar a tributação do país.
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Enrique Meireles, ministro da Fazenda de São Paulo, destacou que o governo de São Paulo perderá menos por conta dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) porque o Fundo de Participação dos Estados (FPE) impõe uma participação menor ao país. Segundo cálculos preliminares da equipe de Mereles, o prejuízo ficará entre 50 milhões e 60 milhões de reais. “Mas os estados reclamam porque o projeto é para resolver problemas federais e não é um projeto de reforma tributária”, criticou.
