A Câmara dos Deputados vai discutir a partir da próxima semana a reforma tributária sobre renda, que inclui a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia informado que o acordo de fatiamento da reforma foi fechado, nesta manhã, pela cúpula do Congresso Nacional e o governo.
As falas foram feitas na 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual, que ocorreu nesta manhã. Entre os pontos destacados, Lira separou o encaminhamento de cada questão relacionada a reforma.
Para a Câmara, foi reservado o CBS, com fusão do PIS e Cofins, e o Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e dividendos. Além disso, será debatido o aumento da faixa de isenção, a diminuição da taxa sobre pessoa jurídica e a taxação de dividendos.
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Já o Senado irá abranger questões do passaporte tributário, com novo Refis, e a PEC 110, tratando de ICMS, ISS e outras sessões ligadas aos entes da Federação.
Ainda não foi estabelecido como serão conduzidos os detalhes sobre o IPI seletivo e o Imposto de compensação (sobre transações).
