O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), Jean Paul Prates, um acordo para a companhia pagar em torno de R$ 30 bilhões para encerrar litígios com a Receita Federal com base nas regras do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo é a principal fonte de arrecadação com que conta o governo para atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. O avanço, porém, depende de aprovação do projeto de lei no Senado. As informações são do Estadão/Broadcast,
De acordo com a publicação, o governo conta com cerca de R$ 90 bilhões no caixa decorrente da aprovação do projeto do Carf. O texto já foi aprovado pelos deputados em junho e, por isso, a expectativa do governo é que não seja contaminado pela mais recente crise aberta pelas declarações de Haddad sobre o que ele considera ser “poder muito grande” da Câmara.
Haddad e Prates negociam as condições e o prazo para o pagamento no momento em que a petrolífera já anunciou um programa de recompra de ações, que também consome recursos da empresa. Os valores em discussão ainda não estão fechados e, no governo, há a defesa para que o valor suba para R$ 50 bilhões. Segundo fontes envolvidas na negociação, Prates sinalizou que a companhia poderia arcar com 30% do valor total do passivo no Carf no curto prazo.
O projeto permite, entre outros pontos, o cancelamento das multas e representação fiscal para fins penais nos casos em que o julgamento foi favorável ao governo. Os débitos já inscritos em dívida ativa da União em discussão judicial que tiverem sido resolvidos favoravelmente à Fazenda Pública também poderão ser objeto de proposta de acordo de transação tributária específica, de iniciativa da empresa.
Na última sexta-feira (11), Haddad disse que, para 2024, um terço do ajuste fiscal prometido virá do projeto do Carf, no que fontes do governo atribuem à Petrobras. A estatal também pode fazer depósitos judiciais para continuar nos casos em que a companhia entender que pode vencer o litígio. Os depósitos entram como receita primária.
“Eu penso que é uma lei que vai passar no Senado. Isso aí é quase um terço do nosso problema, essa lei do Carf”, disse Haddad, no Rio.
Petrobras eleva preços da gasolina em 16% e do diesel em 26%
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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) a elevação dos preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. De acordo com a estatal, os novos preços irão vigorar a partir da próxima quarta-feira (16).
Segundo a petroleira, para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,93 por litro. O novo valor representa um aumento de 16,27%.
Dessa forma, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba.
Já o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,80 por litro. O novo valor representa um aumento de 25,83%.
Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba.
A Petrobras destaca que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
