O Hurb (antigo Hotel Urbano) continua comercializando pacotes mesmo não tendo quitado os pagamentos de direitos devidos a funcionários demitidos e envolvida com problemas na Justiça. As informações são do jornal “O Globo”.
A empresa está autorizada a manter suas operações já que não existe medida judicial ou administrativa que impeça a venda de pacotes. Cerca de dois meses depois de uma demissão em massa, o Hurb ainda não honrou com os pagamentos aos funcionários desligados, como antecipou a coluna Capital. Os débitos incluem multa, rescisão de contrato e até duas parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Recentemente, o Hurb foi alvo de uma leva de queixas de clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Os consumidores denunciaram que, ao chegar no destino da viagem, quartos reservados ainda não haviam sido efetivamente pagos pela plataforma.
Para o jornal, Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor, explica que o Hurb pode continuar a vender pacotes aos consumidores enquanto não houver uma medida de intervenção, que pode ser aplicada judicial ou administrativamente.
“Toda vez que há risco aos consumidores, neste caso de natureza patrimonial, está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a suspensão cautelar na venda de produtos ou serviços. Órgãos como a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça) podem tomar essa decisão”, disse.
No fim de maio de 2023, a Senacon suspendeu as vendas de pacotes flexíveis pelo Hurb para garantir que os problemas da empresa fossem resolvidos antes de novas compras. A modalidade, em que os consumidores compram sem saber a data da viagem, era o principal produto comercializado na plataforma.
A plataforma apresentou recurso contra a decisão, o que está sendo analisado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, informou a Senacon.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, avalia que o não pagamento dos funcionários demitidos pela Hurb são uma sinalização negativa:
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“Esse episódio só demonstra que o Hurb não consegue honrar seus compromissos. Não honra seus compromissos com seus clientes e agora não honra obrigações com seus ex-empregados”, disse, destacando que o problema com os ex-funcionários não diz respeito à Senacon.
Hurb é condenada a pagar mais de R$ 20 mil a cliente
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Hurb a indenizar e restituir um cliente que comprou pacote e que não teve a viagem agendada em valor que somado totaliza mais de R$ 20 mil.
A sentença saiu no final de julho, foi deferida pela da juíza leiga Cláudia Regina Bento de Freitas e homologada pelo juiz titular Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º JEC da Barra da Tijuca/RJ.
O autor alegou que em novembro de 2021 contratou seis pacotes de viagem na Hurb, pagando o valor total de R$ 15,7 mil. Contudo, até a data da ação, a empresa não agendou a viagem, tampouco restituiu os valores pagos.
Na sentença, a juíza leiga ressalta que houve comprovação de que ocorreram falhas nos serviços contratados e que a empresa ofertou serviço aos consumidores, não tendo honrado com o que previamente ofertara e se obrigara a cumprir.
Assim, julgou procedente os pedidos para condenar a Hurb ao pagamento de R$ 15.717,00, calculado como devolução simples, corrigido, monetariamente, desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. A empresa ainda foi condenada por danos morais no valor de R$ 6 mil.
