Na última segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou que o governo estuda acabar com os JCP (juros sobre capital próprio) no ano que vem. Segundo o petista, a medida está inserida no objetivo do governo de tentar elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas em 2024, algo previsto no novo arcabouço fiscal.
Apesar do desejo de Haddad e da sua equipe econômica, Milton Rabelo, analista da VG Research, prevê muitas dificuldades para o governo aprovar essa medida no Congresso, pois ela é muito mal vista entre os empresários e o mercado financeiro.
“Apesar da intenção do ministro Haddad em acabar com o JCP, ainda não está claro se realmente haverá condições políticas para aprovar algo do gênero na segunda etapa da reforma tributária, cuja discussão deverá ser iniciada em setembro. Além disso, alguns setores do empresariado e do mercado financeiro já estão se articulando contra essas alterações de tributações ventiladas pelo ministro”, afirmou Rabelo ao BP Money.
Como o fim dos JCP pode afetar as empresas?
Segundo Ricardo Julio Rodil, líder de Capital Markets da Crowe Macro, o pagamento de JCP é extremamente vantajoso para as empresas listadas na Bolsa e para os investidores, pois esse tipo de provento acaba reduzindo a carga tributária para ambos.
“O mecanismo é simples: dentro de determinadas condições, as empresas podem distribuir parte do lucro na forma de pagamento de juros aos seus acionistas. A grande vantagem para a empresa é o fato desses encargos serem dedutíveis para fins do Imposto de Renda. Para o acionista, a vantagem é que esse ganho, mesmo sendo tributado 15%, não entra na renda tributável, driblando a tabela progressiva”, explicou Rodil.
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Em um contexto no qual muitas empresas acabam optando pelo pagamento de JCP aos seus sócios, Rabelo avalia que o projeto do governo de extinguir esse tipo de provento pode acabar diminuindo o lucro contábil das empresas. Por outro lado, o economista acredita que as companhias irão encontrar outra forma de remunerar seus acionistas.
“O fim do JCP deve levar a uma diminuição do lucro contábil das empresas que o adotam, porém é interessante apontar que existem outras formas de as companhias beneficiarem os seus acionistas. Além de poderem pagar dividendos e realizarem bonificações, as companhias também podem realizar recompras das suas próprias ações, o que tende a valorizar os papéis que estão em circulação no mercado”, disse.
Qual seria o setor mais prejudicado?
De acordo com Lucas Muraguchi, Diretor de Administração Fiduciária na Ouro Preto Investimentos, os grandes bancos, como Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3), seriam os grandes prejudicados com o fim dos JCP, pois estes teriam suas margens reduzidas e distribuiriam menos proventos aos seus acionistas.
“O impacto será alto nos bancos, como BB e Bradesco, pois estes já realizam grande parte de seu pagamento a investidores por meio de JCP juntamente com os dividendos. Com o fim desses dividendos, as suas margens seriam reduzidas, sua resiliência seria prejudicada e seus investidores receberiam menos proventos”, pontuou Muraguchi.
