Rui prega diálogo com Congresso para aprovação de pautas econômicas

Ministro comentou sobre arcabouço fiscal, alienação de dívidas dos estados, debêntures de infraestrutura e PPP's

21/08/2023 10:53

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou nesta segunda-feira (21) a abertura do Poder Executivo em dialogar com o Legislativo a cerca das pautas econômicas em votação. Com destaque para o arcabouço fiscal, a expectativa é de votação “o quanto antes”,

“Nós estamos dialogando, quem define o calendário de votação, de forma autônoma, é a Casa Legislativa, mas no que precisar diálogo, disponibilidade para esclarecimento, nós estaremos prontos. E não só para projetos como o arcabouço, que é fundamental que seja votado o quanto antes, mas também outros projetos que nós estamos iniciando o diálogo com o Congresso, como (o PL) das debêntures de infraestrutura para facilitar e ampliar as opções de crédito para as obras do PAC”. Comentou o ministro.

Ainda de acordo com Rui, o governo busca também aprovar um projeto de lei que formalize a alienação das dívidas dos estados e municípios. “Falta regulamentação, alguns estados chegaram a fazer mesmo ser (regularizado), mas a Bahia e outros estados entenderam que não tinha base legal completa para fazer o leilão dessas dívidas. Nós vamos trabalhar para que isso possa ser feito. A Bahia deve ter algo em torno de R$ 18 bilhões de créditos tributários que poderá fazer o leilão e internalizar o quanto antes uma parte desse valor para transformar em investimento”, esclareceu.

Ainda tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que ajusta o marco legal de concessões de PPP (Parceria Público-Privada). O objetivo, segundo Rui, é fazer esse marco legal ser mais moderno, eficiente e incorporando o aprendizado de todos os anos de PPP’s realizadas no Brasil, ajustando os pontos que torna mais seguro eficiente o processo de licitação.

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