O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal, novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado.
O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. As novas regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o governo, o novo regime fiscal é mais flexível, o que permitirá “acomodar choques econômicos, mas sem comprometer a consistência do Orçamento no médio e longo prazo”.
Ainda segundo o governo, “o propósito do novo regramento é garantir a responsabilidade social, pilar da Constituição Federal de 1988, e a responsabilidade fiscal, de forma a possibilitar o financiamento adequado das políticas públicas”.