O novo arcabouço fiscal será discutido em audiência pública da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) na quarta-feira (4), às 10h. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em agosto.
Entre os convidados para o debate estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os ex-secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt.
O requerimento foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que considera importante um debate amplo e inclusivo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais, de forma a garantir que as soluções encontradas sejam sustentáveis e factíveis.
Para Laércio, a perspectiva do cenário fiscal é motivo de alerta, diante do risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. O parlamentar considera que a conjuntura é de incertezas sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, o que, consequentemente, pode abalar a confiança dos investidores, impactando a economia.
“Vale ressaltar que o novo arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência desta comissão, como o PLN 4/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024 e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, argumenta o senador.
Com informações da Agência Senado.
Expert XP: Haddad faz defesa do novo arcabouço fiscal
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Presente na Expert XP 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta sábado (2) o novo arcabouço fiscal, que foi aprovado recentemente pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que faz a consistência do equilíbrio fiscal é o crescimento e é muito difícil você dividir o mesmo bolo de forma diferente”, disse, em palestra feita na Expert XP.
Haddad relatou que, com o modelo, o governo tem conseguido sinalizar uma sustentabilidade fiscal para o Banco Central.
“Se houver frustração em 2024, vamos de trazer a receita 1,7% para menos até o limite mínimo de 0,6%. Se surpreender, vamos poder ampliar, mas não para além de 2,5%”, explicou, detalhando as travas do marco fiscal em relação aos gastos públicos e a possibilidade de um contingenciamento de recursos.
“E aí eu sinalizo para o Banco Central que é hora de cortar mais 0,50, ou 0,75 ponto da Selic”, continuou. “E se isso acontecer, todo esforço fiscal vai parecer ‘brincadeira de criança’ quando o crescimento vier”, finalizou Haddad.
Em sua avaliação, o Brasil vive um milagre ao crescer na casa dos 3% com uma taxa real de juros de 10%. “Não tem livro que explique o fenômeno que ocorre na economia brasileira”, pontuou.
