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Shopee: governo avalia denunciar por sonegação e lavagem de dinheiro

A Receita Federal encaminhou na quarta-feira (14) a documentação para análise do ministro Flávio Dino

O governo avalia denunciar a Shopee por suspeita de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do jornal “Valor Econômico” a Receita Federal encaminhou na quarta-feira (14) a documentação para análise do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Por sua vez, o ministro enviou os documentos para análise da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ambas vinculadas à pasta. A previsão é que haja uma reunião na próxima semana entre o ministro e a PF e a Senacon para discutir a questão.

Segundo a publicação, a varejista chinesa estaria resistindo a aderir ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que busca trazer os marketplaces estrangeiros para a conformidade. O motivo da resistência seria justamente a suposta prática de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Até o momento, o AliExpress e a Shein foram os grandes marketplaces estrangeiros que aderiram ao Remessa. O programa foi criado pela Receita com o objetivo de o país ter mais controle sobre as remessas internacionais que chegam ao país diariamente.

Como funciona o Remessa Conforme?

A partir de agosto, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.

Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de ICMS de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria para o consumidor.

A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.

Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoa física, até U$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação.

As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a U$ 3 mil.

Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.

Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.