O Diário Oficial da União (DOU), publicou ao mercado, nesta sexta-feira (22), que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a negociação envolvendo a venda de 10% da Vale (VALE3) Base Metals (VBM) por parte da Vale para a Manara Minerals.
Nesse sentido, com a aprovação, o Cade indica que as partes possuem autorização para implementar a operação, se entenderem conveniente. No entanto, a decisão não cita a compra de 3% por parte da Engine No.1, uma vez que esta aquisição em específico não foi objeto de análise do Cade.
Em suma, a Vale segue o plano original de concluir a transação no primeiro trimestre de 2024, conforme anunciado em julho. A realização da operação está sujeita às condições previamente estabelecidas, incluindo a aprovação das autoridades regulatórias pertinentes, de acordo com informações fornecidas pela empresa.
Vale (VALE3): acordo de R$ 527,5 mi
A Vale (VALE3) firmou um acordo junto à Justiça com o município de Barão de Cocais (MG), em meados de agosto, no valor estimado de R$ 527.531.926,14. A mineradora irá compensar e reparar integralmente os danos causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.
O valor corresponde à soma das obrigações definidas e os valores indicados pela Vale como despesas já realizadas para a execução das ações de reparação, de compensação, de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos e dos pagamentos emergenciais efetuados, estimados em R$ 44.531.926,14.
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O aval para um acerto entre as partes foi dado mais cedo pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo inclui a proteção, mitigação, reparação e compensação dos danos ao meio ambiente cultural material, imaterial e turístico, e conta com a interveniência da Arquidiocese de Mariana, uma vez que uma das obrigações assumidas pela mineradora é a restauração da Igreja Mãe Augusta do Socorro, bem como de seu acervo móvel.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o acordo demonstra mais uma vez que o “caminho mais correto” para atuação do Ministério Público “é o caminho da conciliação, do diálogo, da construção de soluções”.
“As ações civis e penais são necessárias muitas vezes, mas as portas devem estar abertas ao diálogo. Neste caso, com a matéria já judicializada, conseguimos construir uma solução que atendesse aos interesses da comunidade de Barão de Cocais. Quero, sobretudo parabenizar a condução da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que conseguiu que as partes conversassem e achassem o melhor caminho para resguardar os interesses dos mineiros”, afirmou.
