O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sancionar, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) com as regras do Programa Desenrola. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O PL do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito foi aprovado pelo Senado na segunda (2). O texto segue para sanção presidencial, que não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da manhã desta terça.
Lula permanece no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, desde o domingo (1º), quando recebeu alta hospitalar após cirurgias no quadril e nas pálpebras.
Em cima do prazo
Caso não aprovasse o texto na segunda, o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As informações são da Agência Brasil.
Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.
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Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.
Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.
Rotativo
Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.
O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.
