Petrobras (PETR4): ação bilionária é incluída na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma ação trabalhista com implicações significativas, no valor mínimo de R$ 47 bilhões, envolvendo a Petrobras (PETR4;PETR4), para a sessão virtual que ocorrerá de 3 a 10 de novembro. O julgamento havia sido suspenso em junho e foi automaticamente liberado após decorridos 90 dias desde o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

A análise está sob responsabilidade da 1ª Turma, que é composta por cinco ministros. Até o momento, há uma maioria de 3 votos a favor da Petrobras, contra 1 voto contrário.

Toffoli já havia proferido um voto a favor da petroleira no ano passado, mas agora tem a possibilidade de revisar seu posicionamento. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, e Cármen Lúcia também votaram a favor da Petrobras. A ministra Rosa Weber, que se aposentou, votou em apoio aos trabalhadores. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não participou da votação.

Os ministros estão analisando os recursos da Petrobras em relação a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, por uma margem apertada de 13 votos a 12, determinou que a estatal deveria ajustar as remunerações de 51 mil funcionários ativos e aposentados. A decisão foi baseada na avaliação de que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que haviam sido estabelecidos em um acordo coletivo de 2007, eram irregulares.

O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados. Mas a cláusula do acordo gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça.

Petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.