A audiência pública agendada para ocorrer às 14h30 desta segunda-feira (6) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre o processo de privatização da Sabesp (SBSP3) foi suspensa no domingo (5) pela Justiça de São Paulo.
A decisão de caráter liminar, que é urgente e temporária, foi emitida em resposta a uma solicitação apresentada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e pela presidente do Instituto Lula, Ivone Silva.
Eles alegam que a audiência pública foi agendada na quarta-feira (1), véspera de feriado, e argumentam que o prazo concedido para a organização da participação de cidadãos e entidades relacionadas ao assunto foi insuficiente.
O juiz plantonista Raphael Augusto Cunha determinou a suspensão da audiência e que, caso a sessão seja reagendada, tenha “ampla publicidade, com a divulgação oficial (publicação no DOE), com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização”.
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Sabesp (SBSP3): privatização será por follow-on
O Projeto de Lei (PL) de privatização da Sabesp (SBSP3) será via follow-on (emissão de ações). Além disso, o governo do estado de São Paulo irá reduzir sua participação na empresa para uma porcentagem entre 15% e 30%, mas manterá direito a veto em decisões estratégicas (golden share).
Os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira (17) a deputados estaduais da base aliada, que precisarão aprovar o projeto na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja conseguir aprovar o PL até o final de novembro ou começo de dezembro.
Com o follow-on, o governo paulista vai reduzir sua participação na Sabesp abaixo de 50% e fazer com que ela deixe de ser estatal, em um modelo parecido com o usado pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia) e a Eletrobras (ELET3; ELET6), respectivamente.
