A Amazon (AMZO34) recebeu aval do governo federal para participar do Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício da medida é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6).
Gigantes do setor como as chinesas Shein, AliExpress, Shopee e a Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) já faziam parte do programa.
Nas compras acima de US$ 50, contudo, o imposto segue valendo e é de 60% sobre o valor da mercadoria. E mesmo sobre as remessas que contam com o benefício da isenção também incide o ICMS (imposto estadual), com alíquota uniforme de 17%. A declaração de importação e o pagamento dos tributos deve ocorrer antes da chegada da mercadoria ao Brasil.
Pelo programa da Receita, o vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
Magalu e seu plano de importação com Remessa Conforme
O Magazine Luiza (MGLU3) anunciou recentemente sua intenção de aderir ao programa governamental “Remessa Conforme”. Esse programa, estabelecido pelo governo federal, tem como objetivo promover a conformidade fiscal no comércio eletrônico relacionado à importação de mercadorias. Inicialmente, o foco do programa estava nas grandes plataformas de e-commerce asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, visando estabelecer normas que beneficiassem tanto as empresas quanto o processo aduaneiro.
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Além das três plataformas mencionadas, o programa conta com a adesão de outros gigantes do comércio eletrônico internacional, incluindo a Amazon e o Mercado Livre.
O Magazine Luiza, ao se juntar ao programa “Remessa Conforme”, visa ampliar seu portfólio de itens importados disponíveis em seu marketplace. A varejista já opera por meio de uma operação cross-border que envolve o envio de produtos dos Estados Unidos para o Brasil.
A adesão ao programa permitirá ao Magazine Luiza aproveitar oportunidades para trazer produtos e marcas que ainda não estão disponíveis no Brasil. Isso fortalecerá seu sortimento com milhares de novos itens, incluindo marcas de áudio, caixas de som, brinquedos, barbeadores, eletroportáteis e muito mais, de acordo com Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu.
Além disso, a empresa destaca seu compromisso em seguir rigorosos protocolos de verificação para combater a falsificação e garantir padrões de qualidade para as mercadorias importadas. A adesão ao “Remessa Conforme” abre novas perspectivas para a expansão e diversificação do catálogo de produtos do Magazine Luiza.
