Após percorrer um caminho turbulento, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi finalmente aprovada no plenário do Senado na última quarta-feira (8).
Na Casa Alta, a PEC sofreu nada menos que 247 alterações por conta de emendas sugeridas pelos parlamentares. Com tantas mudanças, ainda é incerto o real impacto que a reforma terá em diversos setores da economia quando estiver em sua plena efetividade, em 10 anos.
O principal intuito da proposta é simplificar a cobrança de tributos, introduzindo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que unifica impostos federais e estaduais/municipais.
Atualmente, o Brasil possui cinco tributos distintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma propõe a integração dos tributos federais em uma única categoria e a unificação dos tributos estaduais e municipais.
Com tantas dúvidas, surge o temor de que produtos e serviços fiquem mais caros para o consumidor final. Questionados pelo BP Money, especialistas disseram não poder cravar se as mudanças serão positivas ou negativas para o bolso dos contribuintes brasileiros.
O coordenador da Comissão de Reforma Tributária da APIMEC Brasil, Edison Fernandes avaliou que com o texto aprovado no Senado, ainda não há como afirmar categoricamente que haverá aumento de carga tributária e consequente aumento de preço dos produtos e serviços para o consumidor.
“Embora se fale em alíquota de 27,5%, esse valor não é a carga tributária efetiva, pois devem ser computados os créditos na aquisição dos insumos e outros serviços pelo vendedor final”, explicou Fernandes.
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A opinião é corroborada pelo especialista em tributos da Macro Contabilidade e Consultoria, Alison Fernandes. Ele diz que não é possível afirmar se o consumidor pagará mais ou menos impostos sem saber a líquida efetiva do IVA que será praticada a nível nacional.
“Como nós temos observado nos noticiários, ainda existem dúvidas com relação à líquida padrão efetiva. Muitos setores da economia já entraram na exceção da alíquota padrão, isso significa dizer que o aumento das exceções pode aumentar a líquida padrão do IVA e, por consequência, a carga tributária de alguns setores pode ser maior”, descreveu.
Serviços
É consenso entre os analistas que um dos setores mais afetados pela reforma tributária será o de serviços. Apesar disso, os especialistas ouvidos pela reportagem reforçam que ainda é cedo para afirmar se o trabalho prestado por determinados profissionais ficarão mais caros.
“Tem se falado que os serviços serão mais impactados com a reforma, o que é verdade; porém, não podemos esquecer que o SIMPLES foi mantido. Isso quer dizer que a maioria dos serviços do dia a dia (cabelereira, banho e tosa de animais, lavagem de carro etc.) não são impactados pela reforma tributária, portanto, não trará efeito para os consumidores”, exemplifica Edison Fernandes da APIMEC.
Caso a carga tributária seja aumentada, frisa Alison Fernandes, o vendedor, pessoa jurídica, empresário deve incluir esse aumento no preço e, por consequência, o consumidor poderá arcar com esse ônus.
“Nós saberemos qual será, de fato, o impacto no bolso do consumidor, a partir da definição das alíquotas e os parâmetros para a apuração do novo sistema, assim como a quantidade de exceções que serão estabelecidas na PEC para cada setor. Só assim, a gente vai conseguir ter a sensibilidade dos reais impactos na economia, como um todo”, afirmou.
Por fim, Edison Fernandes celebra um ponto positivo que garantido, é que os impostos passarão a ser destacados na nota fiscal, de maneira segregada, o que possibilita que o consumidor saiba quanto tem de imposto em cada compra de produto ou serviço. “A transparência da tributação é um ganho em cidadania para os consumidores”, pontuou.
