O Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo informações do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17).
“O déficit zero é responsabilidade de todos os Poderes da república. Por isso, esperamos do Legislativo a apreciação de algumas medidas. Se aprovadas, não há que se falar em mudança da meta. O governo não encaminhará nenhuma proposta de mudança do déficit primário e continua apontando para a meta de déficit zero”, disse Rodrigues.
Apesar da fala do senador, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do governo, apresentou duas emendas à LDO. A primeira prevê um déficit equivalente a 0,75% do produto interno bruto (PIB), ao passo que a segunda permite um saldo negativo de 1% do PIB nas contas públicas.
Padilha diz que não há derrotados ou vitoriosos sobre meta fiscal
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira (16) que tenha vitoriosos ou derrotados na decisão do governo de manter a meta de déficit fiscal zero no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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“Se especulou muito sobre propostas, sobre metas e sobre derrotados e vitoriosos. Isso não existe dentro do governo. Existe um debate, que é um debate normal dentro do governo”, alegou Padilha.
No final de outubro, a meta de déficit zero de 2024 se tornou um assunto político, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a afirmar que um déficit de 0,25% ou 0,5% não seria problema. Internamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), queria manter a meta, e uma ala liderada por Rui Costa, da Casa Civil, preferia mudá-la.
Apesar disso, Padilha disse que Lula nunca disse que mudaria a meta fiscal. “Quem criou a confusão foram outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”, relatou.
“O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece a banda de 0,25%. É isso que o presidente fala. A partir da fala do presidente alguém começa a fazer especulação. Ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política de que o governo iria mudar a meta. Quem especulou perdeu dinheiro de novo”, acrescentou Padilha.
