A base parlamentar de Lula no Congresso Nacional busca, nesta quarta-feira (29), estabelecer a comissão especial encarregada de analisar uma medida provisória destinada a elevar a tributação de grandes empresas que se beneficiam de incentivos fiscais de ICMS, podendo gerar uma receita estimada em R$35 bilhões.
O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) foi designado como relator da matéria, enquanto a presidência deverá ser ocupada por um representante do Senado. Apesar da expectativa do líder do governo na Câmara, Alencar Santana, de que a comissão mista seja constituída no dia seguinte, aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não confirmam uma data específica.
A proposta da medida prevê a extinção de isenções fiscais em impostos federais destinadas ao financiamento de atividades empresariais que usufruem de incentivos estaduais de ICMS. Contudo, esse plano tem enfrentado resistência entre os deputados, que ponderam sobre os impactos nos estados que utilizaram renúncias fiscais para atrair investimentos corporativos, temendo prejuízos significativos.
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O início das discussões está previsto para depois que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu um desconto de até 65% sobre o montante de tributos não pagos anteriormente, além de propor um parcelamento para quitar essas dívidas. Essa sugestão surge como um ponto intermediário diante da solicitação de alguns deputados, que pleiteavam a anistia completa das dívidas anteriores à promulgação da nova legislação.
A busca por um consenso em torno do tratamento das dívidas passadas tem sido um tema sensível nas discussões. A proposta de Haddad oferece uma solução intermediária, tentando conciliar as demandas por alívio fiscal e a necessidade de arrecadação. No entanto, essa sugestão também enfrenta críticas, pois alguns parlamentares insistem na necessidade de perdão integral desses débitos, antes da promulgação da nova legislação tributária.
O embate de ideias promete se prolongar na comissão especial, sendo crucial encontrar um equilíbrio entre os interesses dos estados, a necessidade de incentivo aos negócios e a busca pela arrecadação fiscal.
