O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15).
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer pelo empenho na tramitação do projeto:
“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante, há 40 anos se fala em reforma tributária no Brasil”, disse Haddad para jornalistas em São Paulo.
O ministro disse que a pasta vai recalcular os impactos das alterações feitas na Casa, mas indicou que a alíquota-base deve permanecer em torno de 27,5%.
“A alíquota-base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara, houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, disse.
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O ministro afirmou que a expectativa é de promulgação do texto ainda este ano, para que em 2024 o governo possa conduzir o envio e a aprovação das leis complementares que vão estabelecer os parâmetros da reforma.
Aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira (15), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, que atualiza o sistema tributário brasileiro.
A proposta contou com 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções. Esta é a segunda vez que a PEC é analisada na Casa. Ela já havia sido aprovada pelos deputados em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma na Câmara.
Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os chamados destaques — sugestões de mudança no texto. Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação.
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
