O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou no sábado (16) que a prioridade do Governo Federal na próxima semana será concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O presente de Natal aos brasileiros será a promulgação da reforma tributária e aprovação do primeiro orçamento do presidente Lula”, disse Padilha durante evento em área que vai abrigar obra do Minha Casa Minha Vida, em Itaquera, zona leste de São Paulo.
Quando questionado sobre a derrubada ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, Padilha pontuou que “não dá para ser campeão invicto”.
“O governo está analisando medidas jurídicas e dialogando com os setores, pois acredita que existam medidas mais efetivas para a manutenção de empregos”. O veto foi orientado pela AGU, que considerou a desoneração inconstitucional.””, disse Padilha.
Haddad comemora aprovação da Reforma Tributária: “Dia importante”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15).
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Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer pelo empenho na tramitação do projeto:
“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante, há 40 anos se fala em reforma tributária no Brasil”, disse Haddad para jornalistas em São Paulo.
O ministro disse que a pasta vai recalcular os impactos das alterações feitas na Casa, mas indicou que a alíquota-base deve permanecer em torno de 27,5%.
“A alíquota-base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara, houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, disse.
Haddad afirmou que a expectativa é de promulgação do texto ainda este ano, para que em 2024 o governo possa conduzir o envio e a aprovação das leis complementares que vão estabelecer os parâmetros da reforma.
