O recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, assinou na noite de quarta-feira (20) uma série de decretos que desregulamentam a economia do país. Entre as medidas estão a eliminação de leis sobre controle de preços e a promoção da atividade industrial.
“Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, disse Milei durante o comunicado à nação.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
“O objetivo é (…) devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico em nosso país”, disse ele.
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Primeiro pacote
Este é o segundo ajuste feito pelo novo governo. O primeiro pacote de medidas econômicas do governo de Javier Milei foi anunciado no dia 12 de dezembro. Em vídeo o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, afirmou que o novo governo recebeu a “pior herança” da história e garantiu que “se continuar assim, haverá hiperinflação”.
Veja os ajustes anunciados:
- Contratos de trabalho com duração inferior a um ano não serão renovados;
- Suspensão de contratos de publicidade do governo durante o período de um ano;
- Redução de ministérios (18 para 9) e de secretarias (106 para 54);
- Redução de transferência para províncias;
- Congelamento de novas licitações de obras públicas e cancelamento de obras que ainda não começaram;
- Redução de subsídio ao setor de energia e transportes;
- Aprimoramento de políticas sociais, “sem intermediários”;
- Fixação da taxa de câmbio em relação ao dólar em 800 pesos;
- Substituição do sistema de importação para um que não exija informações de licença prévia;
- Reforço em programas sociais.
“As medidas visam neutralizar a crise”, informou o ministro. Enfrentado a pior crise financeira em décadas, a previsão é que a inflação na Argentina encerre o ano perto dos 200%.
