O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo ainda não chegou a uma decisão sobre a possível imposição de taxas para compras de até US$ 50 realizadas em varejistas internacionais, incluindo plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress.
Após extensas discussões, Haddad, argumenta que a questão ainda demanda um amadurecimento, reconhecendo a controvérsia do tema: “Existem projetos no Congresso, ações de inconstitucionalidade (Adin) no STF e polêmicas nas redes sociais”.
De um lado, Haddad enfrenta pressões tanto de comerciantes nacionais, que demandam igualdade tributária, quanto de resistências na ala política do governo. De outro, enfrenta resistências na ala política do governo, que não quer lidar com focos de descontentamento nas redes sociais, como já ocorreu no início do ano, inclusive com o apoio da primeira-dama, Janja da Silva.
No entanto, o ministro da Fazenda argumenta que ações paliativas, visando “estancar a sangria”, estão em curso por meio do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Ele destaca que essa não é uma questão recente, mas sim uma herança do governo Jair Bolsonaro.
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“O governo anterior praticamente fomentou o contrabando, sem tomar nenhuma medida. Foram quatro anos de escalada do contrabando no País. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas.
Haddad diz que é importante continuar a buscar déficit zero em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (22), em Brasília, que continuará a buscar o déficit zero em 2024. Ele afirmou que o objetivo pode ser alcançado não apenas por meio do aumento de arrecadação, mas do crescimento econômico, caso o BC (Banco Central) prossiga com o corte dos juros.
“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, disse Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas. O déficit primário zero consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (19).
O ministro não descartou a possibilidade de enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal para zerar o déficit nas contas públicas, caso seja necessário. “Há aposta em determinadas medidas, com expectativas. Se não funcionar, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com o Judiciário e o Legislativo para ir corrigindo o rumo”, acrescentou o ministro.
