O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na última terça-feira (19), o processo em que o presidente Lula (PT) solicita que a corte declare como inconstitucional uma parte da lei de desestatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), buscando assegurar que a União detenha um voto proporcional à sua participação acionária na empresa, para um processo de conciliação. Ele estabeleceu um prazo de 90 dias para que as partes busquem uma solução consensual.
Nesse contexto, a XP Investimentos analisa que um acordo que preserve a condição da Eletrobras como empresa privada seria positivamente acolhido pelo mercado.
“Um dos principais pushbacks nas ações têm sido os riscos desse processo, que seriam praticamente eliminados com tal acordo. Isso poderia reduzir o desconto que as ações tiveram em relação aos seus pares”, comentou a casa.
De acordo com a XP Investimentos, a situação mais favorável seria a concordância tanto do governo quanto dos acionistas da empresa em relação à governança da companhia após a privatização.
“Se a condição não fosse dura (nossa suposição), digamos uma maior participação no Conselho e/ou uma antecipação de recursos da CDE, acreditamos que seria uma notícia positiva para a empresa ao reduzir o ruído político sobre as ações”, acrescenta.
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No entanto, qualquer proposta necessita da aprovação dos acionistas minoritários da Eletrobras, diminuindo a probabilidade de decisões tomadas de forma unilateral.
Eletrobras (ELET3) pagará R$1,16 bi à Petrobras (PETR4) para encerrar discussão
A Eletrobras (ELET3) divulgou nesta terça-feira (12), que chegou a um acordo com a Petrobras (PETR4). Conforme o acordo, a companhia concordou em pagar R$ 1,156 bilhão à petroleira para encerrar todas as pendências no processo judicial relacionado ao empréstimo compulsório entre as duas empresas.
O acordo anunciado, encerra uma disputa que teve início em 2010, como parte da estratégia da Eletrobras para diminuir as provisões bilionárias relacionadas ao empréstimo compulsório. Esse empréstimo compulsório representa o principal passivo contencioso da empresa, totalizando 19 bilhões de reais.
O empréstimo compulsório foi uma contribuição instituída pelo governo brasileiro na década de 1960 para financiar o crescimento do setor elétrico. Essa obrigação era direcionada aos grandes consumidores industriais e era arrecadada por meio das faturas de energia elétrica até o ano de 1993.
O montante dessas contribuições se transformou em créditos para os consumidores, os quais, mais tarde, obtiveram o direito de convertê-los em ações da Eletrobras. Naquela época, a companhia ainda estava sob controle da União.
