O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, deve anunciar, nesta terça-feira (26), que não renovará os contratos de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. A medida deve afetar cerca de 7 mil empregados do Estado.
O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
Conforme aponta a mídia argentina, o governo garante que o decreto excluirá os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes, previstas por lei.
Algumas exceções podem ser acrescentadas se os responsáveis pelas áreas exigirem que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos. Para isso, cada chefe de gabinete deverá justificar, caso a caso, e não poderá prorrogar o contrato sem consulta.
De acordo com o Clarín, jornal de Buenos Aires, o governo Milei estuda estabelecer congelamento salarial e até redução de 15% na remuneração de altos funcionários públicos.
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Milei convoca Congresso para sessões extras no fim de ano
O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto na sexta-feira (22) no qual convoca sessões extraordinárias na última semana do ano, em uma tentativa de acelerar a aprovação de reformas e projetos defendidos pelo novo governo.
Entre as principais medidas que devem ser analisadas pelos parlamentares, estão a retomada do imposto sobre salários, abolido pelo governo do ex-presidente Alberto Fernández, e uma série de alterações no processo eleitoral.
A intenção do presidente da Argentina é a de que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Neste momento, o Parlamento argentino está em recesso e, em tese, só teria sessões a partir de março de 2024.
Milei foi eleito propondo ações radicais na economia, como a redução drástica de ministérios, a dolarização da moeda local e o fim do Banco Central. A Argentina sofre uma das suas piores crises financeiras em décadas.
