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Milei: decreto pode causar demissão de 7 mil funcionários públicos

Milei, deve anunciar, que não renovará os contratos de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho

O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, deve anunciar, nesta terça-feira (26), que não renovará os contratos de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. A medida deve afetar cerca de 7 mil empregados do Estado.

O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.

Conforme aponta a mídia argentina, o governo garante que o decreto excluirá os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes, previstas por lei.

Algumas exceções podem ser acrescentadas se os responsáveis ​​pelas áreas exigirem que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos. Para isso, cada chefe de gabinete deverá justificar, caso a caso, e não poderá prorrogar o contrato sem consulta.

De acordo com o Clarín, jornal de Buenos Aires, o governo Milei estuda estabelecer congelamento salarial e até redução de 15% na remuneração de altos funcionários públicos.

Milei convoca Congresso para sessões extras no fim de ano

O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto na sexta-feira (22) no qual convoca sessões extraordinárias na última semana do ano, em uma tentativa de acelerar a aprovação de reformas e projetos defendidos pelo novo governo.

Entre as principais medidas que devem ser analisadas pelos parlamentares, estão a retomada do imposto sobre salários, abolido pelo governo do ex-presidente Alberto Fernández, e uma série de alterações no processo eleitoral.

A intenção do presidente da Argentina é a de que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Neste momento, o Parlamento argentino está em recesso e, em tese, só teria sessões a partir de março de 2024.

Milei foi eleito propondo ações radicais na economia, como a redução drástica de ministérios, a dolarização da moeda local e o fim do Banco Central. A Argentina sofre uma das suas piores crises financeiras em décadas.