O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o Projeto de Lei (PL) nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida foi publicada no sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União.
O PL tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas: apostas virtuais, evento real de temática esportiva, jogo on-line, eventos virtuais de jogos on-line e apostas físicas.
O texto sancionado por Lula fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, pontuou o Palácio do Planalto, por meio de nota.
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De acordo com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto visa aumentar a eficiência das indústrias locais e também atrair investimentos.
“[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse Alckmin em conversa com a imprensa no domingo (31).
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal.
