A SPU (Secretaria do Patrimônio da União), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que o megaempreendimento de luxo em Boipeba, no interior da Bahia, que tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União.
Após análises técnicas, o despacho assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indica que projeto turístico-imobiliário privado de grande porte é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações são do portal “Eco”.
Ainda de acordo com a autarquia, as terras não podem ser parceladas. Além disso, salienta que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça, localizada ao sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.
O documento despachado em dezembro ainda traz que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.
SPU embargou projeto em abril de 2023
O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Na época, em nota conjunta emitida junto ao Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o órgão federal justificou que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.
“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça’, diz o comunicado.
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Inema chegou a autorizar projeto
O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
O MPF sinaliza, ainda, que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba.
Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido a Recomendação 01/2019 pedindo a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.
Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977.
Já o brasileiro naturalizado norte-americano, Armínio Fraga, é economista e ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso, além de sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
