As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano. As informações são da Agência Brasil.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.
Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.
Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório
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Lula delega a Tebet atos como abertura de créditos suplementares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a autoridade para tomar decisões no âmbito do orçamento, como a abertura de créditos suplementares ou especiais, para corrigir possíveis saldos negativos identificados entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 enviado ao Congresso Nacional e a subsequente Lei Orçamentária.
De acordo com o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18), entre as competências listadas, destaca-se a autorização para modificar grupos de natureza de despesa no orçamento do atual ano, mediante a abertura ou reabertura de créditos especiais.
Tebet terá a competência de realizar a abertura de créditos suplementares autorizados no orçamento de 2024, além de poder aprovar créditos especiais destinados aos órgãos do Executivo, inclusive os extraordinários. Além disso, ela está autorizada a tomar medidas para a transposição, remanejamento ou transferência, total ou parcial, das dotações aprovadas, incluindo créditos adicionais.
