O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o déficit de R$ 230 bilhões do governo federal em 2023 reflete as despesas que não foram pagas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, entre elas, os precatórios, e também as indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS, movimento o qual chamou de ‘calote’, durante conversa com jornalistas nesta segunda-feira (29).
“O que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões (de déficit), praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente”, disse o ministro.
Segundo Haddad, apesar do número negativo, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza da piora do número, pelo pagamento de despesas atrasadas, e que o governo tem feito esforços para conseguir cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
“O déficit real se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões (de pagar precatórios e indenizar estados e municípios), que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”, disse.
Precatórios são despesas decorrentes de decisões judiciais em que o governo não pode mais recorrer. Uma Emenda à Constituição, em 2021, limitou o pagamento dessas despesas. Mas o governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, houve R$ 14,8 bilhões pagos a estados e municípios como forma de indenização a estados e municípios pela redução de ICMS. Em 2025, o governo ainda terá que desembolsar mais R$ 4,5 bilhões, para chegar ao número final de R$ 27 bi que serão pagos.
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“No meio da eleição de 2022 os governadores se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias (de ICMS). Foi decisão do governo federal. Isso provocou queda artifical da inflação. E os governadores estimam que perderam R$ 80 bi de arrecadação e até agora estão sofrendo com isso. Fizemos acordo de R$ 27 bilhões para pelo menos atenuar o drama dos governadores”, disse Haddad.
Déficit primário fecha com pior valor desde 2020
O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29) que o ano passado encerrou com déficit primário de R$ 230,535 bilhões. O valor equivale a 2,1% do PIB brasileiro e foi o segundo pior resultado anual desde 2020.
A série histórica do déficit primário começou em 1997, e a posição atual perde apenas para o valor atingido em 2020, com um rombo de R$ 939 bilhões, ano em que iniciou a pandemia de Covid-19. Na conta divulgada entram o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC), segundo o Valor Econômico.
O valor integra também o gasto com o estoque de precatórios, de R$ 93 bilhões, porém não engloba as despesas com a dívida pública. Sendo assim, excluindo os precatórios, o déficit fechou no valor de R$ 138,147 bilhões, cerca de 1,3% do PIB.
A decisão sobre os estoques de precatórios até 2026 foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece que o valor esteja fora da meta fiscal e do limite de gastos.
