Em média, os brasileiros importam mais de 13 milhões em compras internacionais, com mercadorias de até US$ 50 que receberam isenção de impostos de importação, nos últimos 3 meses. O valor declarado chegou a R$ 943,75 milhões, só em janeiro.
Apesar de ser expressivo, o volume ainda está abaixo do registrado pela Receita Federal em novembro de 2023, quando ocorreu a Black Friday. No período, o órgão rastreou cerca de 14,6 milhões de compras internacionais nesse valor, com o valor total de R$ 1,2 bilhão.
Além do valor das mercadorias, os custos com frete e seguro (se houver), também são contemplados no valor aduaneiro das compras internacionais. Em janeiro, segundo a Folha de S. Paulo, o valor médio por remessa fechou em R$ 73,33.
Conforme apuração do jornal, os dados consolidam as declarações informadas pelas empresas que aderiram ao Remessa Conforme. Pelas diretrizes do programa, as remessas de até US$ 50 destinadas à pessoas físicas são isentos de Imposto de Importação. Além disso, elas recebem prioridade no despacho aduaneiro, para isso, as empresas se comprometem com as regras da Receita Federal.
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Programa para as compras internacionais
O governo Lula criou o programa em junho do ano passado, como uma reação ao à visão de que havia uma “sangria desatada’ nas compras internacionais. Para o executivo, as empresas estavam burlando regras para enviar remessas ao País, sem pagar o imposto devido.
Até agora, oito empresas foram certificadas no programa, entre elas as estrangeiras Shein, AliExpress e Shopee, alguns dos maiores portais de varejo online.
Apesar de não ser possível comparar os dados anualmente, pois só começaram a ser disponibilidades em setembro de 2023, o governo identifica que existe uma tendência de queda nas compras internacionais. A inclinação seria um reflexo da regularização e monitoramento do fluxo, segundo a Folha.
Portanto, a discussão sobre uma eventual taxação das compras internacionais de até US$ 50 tem sido avaliada com mais cautela. Enquanto isso, os estados já cobram uma alíquota uniforme de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
