Apesar das projeções do mercado ainda levantarem dúvidas sobre a capacidade do governo de arrecadar o montante necessário para alcançar a meta de déficit zero neste ano, o Tesouro Nacional revisou para cima, de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões, o potencial do pacote de receitas adicionais elaborado para 2024.
A última estimativa foi revelada no 4º Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, publicado na sexta-feira (15). Entretanto, o órgão faz algumas observações cautelosas.
Por exemplo, ainda não há uma previsão atualizada para o potencial de arrecadação proveniente dos ajustes no mecanismo dos juros sobre capital próprio (JCP).
Outro destaque relevante destacado pelo Tesouro no relatório é a previsão de que aproximadamente R$ 74 bilhões por ano (equivalente a 0,6% do PIB) podem ser incorporados como ganho permanente a partir das medidas aprovadas pelo Congresso no pacote.
Apesar da nova projeção, o governo ainda terá que revisar os dados posteriormente, como no caso da expectativa em relação ao JCP.
O Ministério da Fazenda chegou a contar com uma entrada de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos com o fim da dedutibilidade do JCP. Entretanto, o Congresso optou por manter o instrumento, realizando apenas ajustes para evitar planejamentos tributários.
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Ajustes do Tesouro
Outro ajuste – desta vez, de caráter positivo – não foi incluído na nova projeção. Durante as discussões no Congresso, a lei que modificou as regras de subvenção no ICMS também passou a contemplar a possibilidade de regularização de passivos.
No entanto, a capacidade de arrecadação desta medida ainda não foi adicionada aos R$ 35,3 bilhões previstos com a nova regra geral para a subvenção.
No que diz respeito à estimativa de arrecadação com Imposto de Renda nas apostas de quota fixa, que foi ajustada de R$ 700 milhões para R$ 1,1 bilhão, o Tesouro considerou a aplicação de uma alíquota linear de 15% sobre os ganhos provenientes dessa modalidade.
Além disso, previu que o veto referente à isenção da tributação sobre os prêmios líquidos abaixo da primeira faixa da tabela do IRPF será mantido pelo Congresso.
Quanto à elevação nos valores de outorga para R$ 3,1 bilhões – anteriormente fixados em R$ 900 milhões -, isso reflete o aumento do interesse por parte de um maior número de empresas em participar do setor.
No ano passado, o Congresso aprovou novas regras de tributação para os fundos dos “super-ricos”. Para a tributação de offshores, o governo revisou para baixo a estimativa de arrecadação para este ano, reduzindo de R$ 7 bilhões para R$ 5,6 bilhões, como resultado das mudanças nas alíquotas promovidas durante as discussões legislativas.
