O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação detalhada sobre uma possível interferência inadequada do governo Lula na Petrobras (PETR4), após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários do lucro obtido no ano de 2023.
“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.
O pedido, formulado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, levanta preocupações e questionamentos sobre a probabilidade de decisões como essa terem sido influenciadas por interesses políticos do governo federal, em detrimento da análise técnica e imparcial da empresa.
Furtado ressalta que tais interferências podem ter efeitos prejudiciais tanto para os acionistas da empresa quanto para o país como um todo, comprometendo a gestão eficaz de empresas de importância estratégica para a nação.
“A Lei das Estatais visa justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista”, completa.
Diante disso, o subprocurador solicita que o TCU conduza uma investigação minuciosa para verificar se houve violação da Lei das Estatais e, em caso afirmativo, tome as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
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Adicionalmente, ele requer que o Ministério Público Federal seja devidamente informado para que possa adotar todas as medidas legais necessárias diante dos fatos investigados.
“Ainda que seja acionista majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve dispor o Conselho de Administração”, acrescenta Furtado.
Petrobras (PETR4): decisão sobre dividendos
No dia 7 passado, a Petrobras (PETR4) comunicou sua decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que resultou em uma queda no valor das ações devido ao temor de intervenção por parte do governo petista na companhia.
No dia 13, o presidente da Petrobras (PETR4), Jean Paul Prates, afirmou que a orientação para reter os dividendos extraordinários partiu do governo Lula.
Ele também esclareceu que não considera o ocorrido como uma “intervenção na Petrobras”, mas sim como o exercício legítimo dos órgãos de controle da empresa, representados pelo Estado brasileiro.
