Um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, na forma de indenização trabalhista, foi firmado pelo Governo Lula. Os prejuízos se referem ao congelamento dos preços de passagens aéreas, devido ao Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.
De acordo com o Valor Econômico, cerca de R$ 1 bilhão do montante total pago pelo Governo Lula, será destinado à quitação de dívidas trabalhistas da empresa. Cerca de 15 mil trabalhadores compõem a lista.
Além disso, outro valor estimado em R$ 560 milhões irá para a regularização de débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos ex-colaboradores.
Tais dívidas tem previsão de serem pagas em 2025, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que já expediu o precatório.
A CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) foi quem conduziu a negociação, enquanto a 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o trâmite de falência da Varig, foi quem autorizou.
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Com isso, o déficit seria de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor destoa do que foi acordado na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT). O Governo Lula, no ano passado, previu um superávit de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o InfoMoney.
No entanto, o novo valor acompanha o intervalo de tolerância da meta primária, definida em um déficit zero. A razão disso seria o novo marco fiscal, que tem 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, relativo à meta central de equilíbrio fiscal estabelecida.
