Em decisão favorável à Petrobras (PETR4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma condenação trabalhista no valor de R$ 47 bilhões.
A condenação diz respeito um acordo coletivo em meados de 2007 no TST (Tribunal Superior do Trabalho), chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
O ministro considerou que a 1ª Turma do STF já firmou um entendimento no sentido de que o acordo RMNR foi firmado mediante ampla negociação.
Ainda segundo o magistrado, a decisão do TST “criou uma nova cláusula contratual” que invade a autonomia privada e é “extremamente onerosa para apenas um dos contratantes”.
Petrobras (PETR4) recebe quase R$ 9 bi com Lava Jato
A Petrobras (PETR4) já recebeu aproximadamente R$ 9 bilhões em indenizações após ter prejuízos decorrentes da Operação Lava Jato. A investigação passou a ter a petroleira como foco em 2014, quando um amplo esquema de corrupção foi descoberto.
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“Não somos alvo da investigação Lava Jato e somos formalmente reconhecidos pelas autoridades brasileiras como vítimas do esquema de pagamentos indevidos”, disse a Petrobras (PETR4) em relatório 20-F de 2023. As informações são do “Money Times”.
A estatal destacou que seguirá com medidas legais contra indivíduos e companhias que gerem prejuízos financeiros e de imagem para a organização. Além disso, a petroleira ressalta que os possíveis desdobramentos da operação poderão afetar e “desviar os esforços da administração das atividades ordinárias”.
No total, as indenizações pagas desde o início da Operação Lava Jato até 31 de dezembro de 2023 somaram US$ 1,727 bilhão (equivalente a R$ 9 bilhões). Desse montante, US$ 235 milhões foram restituídos em 2021, US$ 96 milhões em 2022 e US$ 109 milhões em 2023.
O relatório divulgado pela Petrobras destacou que em conexão com qualquer investigação ou processo decorrente da Lava Jato pode fazer a companhia pagar multas e ter obrigações referentes a outros tipos de condenações monetárias.
