Moraes anula condenação bilionária
PETROBRAS
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Em decisão favorável à
Petrobras, o ministro do STF anulou uma condenação trabalhista no valor de R$ 47 bilhões
A condenação diz respeito um acordo coletivo em meados de 2007 no TST (Tribunal Superior do Trabalho)
Chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR)
O ministro considerou que a 1ª Turma do STF já firmou um entendimento
No sentido de que o acordo RMNR foi firmado mediante ampla negociação
Ainda segundo o magistrado, a decisão do TST “criou uma nova cláusula contratual”
Que invade a autonomia privada e é “extremamente onerosa para apenas um dos contratantes”
A Petrobras já recebeu aproximadamente R$ 9 bilhões em indenizações após ter prejuízos decorrentes da Operação Lava Jato
A investigação passou a ter a petroleira como foco em 2014, quando um amplo esquema de corrupção foi descoberto
“Somos formalmente reconhecidos pelas autoridades brasileiras como vítimas do esquema de pagamentos indevidos”
A estatal destacou que seguirá com medidas legais contra quem gera prejuízos financeiros e de imagem