O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta quinta-feira (16) que o governo está empenhado em consolidar um texto único e definitivo para abordar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Padilha mencionou que o Ministério da Fazenda está atualmente avaliando uma proposta de compensação para a desoneração. Tanto os municípios quanto os setores econômicos solicitam uma reoneração gradual a partir de 2025.
Pacheco confirma acordo para desoneração de 17 setores
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (16) que já há um acordo com o governo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador informou que o projeto relacionado a esse tema, atualmente em tramitação no Congresso, deve ser votado nos próximos dias.
Pacheco destacou que, nas discussões entre o Executivo e o Legislativo, está sendo buscado um amplo consenso e um pacote significativo para beneficiar o municipalismo no Brasil.
A autoridade acrescentou que acredita que grande parte das reivindicações dos municípios está sendo atendida pelo governo federal no momento.
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O presidente do Congresso também mencionou que há indícios de que o valor da renúncia fiscal para os municípios é menor do que o inicialmente estimado.
Conforme informado pelo presidente do Senado, parte da solução acordada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Corte a suspensão, por 60 dias, da ação que contesta a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. O acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido, e a expectativa é de uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
“Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas” disse Pacheco após a reunião.
“Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido”, completou.
