O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, na sexta-feira (18), a Novonor (antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem (BRKM5).
A condenação da Justiça veio no âmbito de uma ação por abuso de poder, movida em 2018 por dois minoritários da Braskem, um deles sendo o investidor Lírio Parisotto.
A decisão foi estabelecida em primeira instância, e os advogados da Novonor ainda poderão recorrer.
O caso abre um precedente relevante na fiscalização, especialmente por parte dos minoritários. A ação por abuso de poder de controle é prevista no artigo 246 da Lei das SA – ela é considerada o mais poderoso instrumento que pode ser usado por minoritários para fazer a empresa ser indenizada por abuso do controlador. Isso porque uma controlada nunca moveria um processo contra seu controlador.
A ação alega que a Odebrecht passou do limite de seu controle de “forma abusiva”, gerando danos à Braskem em três situações.
A primeira foi o desvio de R$ 513 milhões do caixa da Braskem para o pagamento de propinas a executivos da Petrobras (PETR4). Essa informação se tornou pública após as investigações da Lava Jato.
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A segunda, também por conta de corrupção, foi o pagamento de US$ 10 milhões que a empresa fez a detentores de seus ADRs.
Já a terceira seria o desembolso de R$ 3,1 bilhões em sanções pecuniárias que “não foram assumidas pelas controladoras e estão sendo suportadas exclusivamente pela Braskem, em detrimento de seu próprio patrimônio social, dos acionistas minoritários e demais stakeholders”, conforme disse o processo, de acordo com o “Brazil Journal”.
Petrobras (PETR3) avalia fatia da Novonor na Braskem, diz Prates
O CEO da Petrobras (PETR3; PETR4), Jean Paul Prates, afirmou em entrevista à agência epbr, em Houston, que a empresa está considerando a possibilidade de adquirir a participação da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem (BRKM5), que está à venda.
Se não houver interessados, a Petrobras pode buscar sozinha um sócio para o ativo.
A Novonor tem buscado vender sua participação na petroquímica há algum tempo, porém, até o momento, sem sucesso.
