O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou nesta segunda-feira (17) um pagamento extraordinário de R$ 19,8 bilhões à Receita Federal, com o intuito de resolver disputas com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A decisão, antecipada pelo colunista Lauro Jardim do GLOBO, ocorre num momento em que o governo busca recursos adicionais para reduzir o déficit das contas públicas.
Esta é a primeira grande ação tomada sob a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Especialistas do mercado financeiro destacam que, embora a Petrobras possa se beneficiar dos descontos oferecidos pelo Carf para saldar a dívida, isso pode resultar em uma diminuição no pagamento de dividendos extraordinários no curto prazo.
Desde o ano passado, o governo tem mostrado um interesse crescente em que a Petrobras regularize seus impostos pendentes.
Este pagamento aprovado vem em um momento crítico para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enfrenta pressões crescentes para alcançar a meta fiscal.
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Assim como diversas empresas do setor, a Petrobras foi multada há alguns anos devido a um suposto esquema nos contratos de exploração de petróleo, que visava reduzir o pagamento de impostos.
Nos contratos, o preço era segmentado em duas partes. A primeira parte correspondia ao afretamento, ou aluguel da embarcação, que estava isenta do imposto de renda na fonte.
A segunda parte dizia respeito à prestação de serviço, que envolvia a exploração do petróleo, sujeita à cobrança de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
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A previsão é que a cerimônia aconteça no Rio de Janeiro, na quinta-feira (19). A confirmação da presença de Lula indica sua intenção de manter proximidade com o comando da Petrobras, de acordo com o “Valor”.
Questões de proximidade com o governo federal já geraram ruídos para a estatal. Anteriormente, o então presidente do Conselho, Jean Paul Prates, era acusado de se distanciar de Alexandre Padilha, ministro de Minas e Energia, uma das razões que levou ao seu desgaste e, posteriormente, à sua demissão.
