O Cade, através de sua Superintendência-Geral, instaurou na última segunda-feira (15), um procedimento para apurar um ato de concentração (Apac) relacionado ao acordo de cooperação comercial, conhecido como codeshare, entre as companhias aéreas Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4).
Em maio deste ano, as empresas anunciaram um codeshare para compartilhamento de voos domésticos a partir de junho, limitado a rotas exclusivas operadas por apenas uma das companhias.
Esse tipo de parceria permite que os consumidores comprem passagens de uma empresa e voem no avião da outra.
O Cade investigará se o órgão deveria ter sido notificado antes do fechamento do acordo, como determina a legislação.
Ao término das investigações, o Cade poderá decidir pelo arquivamento do Apac, pela aprovação da operação de acordo com a Lei da Defesa da Concorrência, ou pela abertura de um processo administrativo para análise mais detalhada.
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Caso seja constatada a consumação do ato antes da apreciação pelo Cade, poderá ser aplicada uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, além da obrigação de notificar o ato ao Cade para análise prévia.
Caso a Superintendência-Geral identifique irregularidades na operação de codeshare entre Azul e Gol, poderá submeter o caso ao Tribunal do Cade para julgamento.
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No relatório operacional mensal da Gol (GOLL4) referente a abril, ela havia reportado um prejuízo líquido de R$ 395 milhões e uma dívida líquida de R$ 23,30 bilhões. Segundo o “Suno”, o documento foi enviado ao Tribunal de Falência dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
Por outro lado, a Gol encerrou o mês de agosto com R$ 2,1 bilhões em liquidez total após cumprir suas obrigações do “Term Loan B”. Essa era sua principal dívida de curto prazo, que somava US$ 300 milhões.
