O PT (Partido dos Trabalhadores) ingressou com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — Sabesp (SBSP3). Já são cerca de três ações questionando de alguma maneira a venda da estatal na Corte.
A nova ação pede a suspensão imediata da lei que aprovou a desestatização da Sabesp (SBSP3) e também de todos os atos praticados até então para concretizar a privatização, como a contratação de companhias financeiras selecionadas para fazer a oferta de ações da Sabesp, o cronograma, a modelagem de alienação e as alterações no estatuto social.
A ofensiva ocorre a poucos dias da liquidação da oferta de 15% das ações da empresa para a Equatorial Energia (EQTL3), prevista para 22 de julho, conforme o cronograma oficial. A privatização da Sabesp é uma das principais promessas de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
A nova ação do PT (ADPF 1182) foi proposta poucos dias após outra com teor similar ajuizada por partidos de oposição, incluindo o próprio PT. Nessa outra ação (ADPF 1180), os partidos solicitam a suspensão do cronograma da privatização e da lei do município de São Paulo que permite ao Poder Executivo celebrar contratos e convênios de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto.
Ainda há uma terceira ação (ADI 7470) também movida pelo PT e PSOL que questiona o decreto estadual com impacto na privatização da Sabesp — a norma determina o peso decisório do Estado e dos municípios nas URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
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Por ora, não há relator para a nova ação do PT. Na ação que questiona o cronograma e a lei municipal, o relator é Cristiano Zanin. Já na que questiona o decreto estadual, o relator é André Mendonça.
Ainda não há sinais claros de que Zanin será designado relator da nova ação do PT, conforme informações do “Valor”.
Sabesp (SBSP3): Equatorial é confirmada como investidora de referência
No âmbito da privatização da Sabesp (SBSP3), a Equatorial (EQTL3) foi confirmada como investidora de referência, após cumprir as exigências que o prospecto da oferta pública para aquisição de 15% da ações da empresa previam, afirmou a Secretaria do Governo do Estado de São Paulo.
Atualmente, cerca de 50% das ações da Sabesp pertencem ao Estado, depois da oferta essa porcentagem caiu para 18%, enquanto o investidor estratégico terá 15%. O restante dos papéis será dividido entre os acionistas minoritários.
Mesmo com a redução de sua participação, deixando de ser o acionista controlador, o Estado de São Paulo ainda manterá a golden share na empresa, o que significa que terá direito de veto nas decisões.
