Rogério Ceron, o secretário do Tesouro Nacional, declarou que há condições de cumprir a meta fiscal deste ano, considerando o limite inferior da banca, que permite um déficit primário de até R$ 28,8 bilhões.
“O que sinalizamos neste bimestral é que temos condição de atingir as metas estabelecidas. Não há discussão sobre alteração de meta ou de não cumprimento de meta”, disse Ceron em entrevista coletiva.
Logo após, o secretário do Tesouro esclareceu que a fala leva em conta o resultado obtido dentro da banca, não necessariamente o centro, mesmo que o déficit primário zero seja buscado.
O cenário fiscal de 2024, de acordo com Ceron, mostra que é “crível o cumprimento da meta” de 2024.
“Estamos bem confiantes quanto à factibilidade do cumprimento da meta neste exercício. Estamos num cenário cada vez mais próximo de atingir a meta fiscal”, reforçou.
Ceron também reiterou que nos próximos relatórios bimestrais haverá o “mesmo padrão de cumprimento das regras fiscais”, sendo assim, se for necessário, haverá novos bloqueios e contingenciamentos.
Não há “qualquer tipo de relaxamento ou afrouxamento [ao trabalhar com o limite inferior da banca de primário]”, disse o secretário do Tesouro sobre as críticas de só contingenciar valores que ultrapassam R$ 28,8 bilhões de déficit primáro, e não a meta zero.
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Corte de gastos
Governo avalia limitar todas ou parte das despesas obrigatórias
Esse limite seria o mesmo do arcabouço fiscal, que define uma expansão anual de até 2,5% acima da inflação, o governo está analisando opções
Ceron frisou que a decisão política sobre quais pastas serão afetadas pelo corte de R$ 15 bilhões ainda não está tomada e será detalhada até o dia 30 de julho.
Governo está queimando 1º seguro para déficit zero
Para alcançar o resultado primário no limite inferior do arcabouço fiscal, ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões, a equipe econômica do governo “queima” o primeiro seguro autorizado pelo Congresso para a obtenção do centro da meta, que foi estabelecida em déficit zero ainda em 2024. A avaliação é de técnicos do Legislativo ouvidos pelo “Broadcast”.
Fontes que acompanham a elaboração do arcabouço fiscal explicam que o Congresso contava com dois tipos de “seguro” para alcançar a meta primária do governo: a criação de uma “banda”, com tolerância de 0,25 p.p. (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) em relação à meta zero — para cima ou para baixo; e o empoçamento de recursos, que é quando os recursos são destinados a órgãos e ministérios, por exemplo, mas não são realizados de fato no Orçamento.
Com isso, os valores retornam aos cofres da União, contribuindo com o quadro fiscal.
Como apontado pelos técnicos, os R$ 3,8 bilhões do Orçamento que serão contingenciados pelo governo serão suficientes apenas para deixar a projeção de resultado primário no limite inferior da meta fiscal.
O próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado na segunda-feira (22), deve apontar que a projeção de rombo para 2024 já chegava à casa de R$ 32 bilhões. A informação é do “InfoMoney”.
