O orçamento sofreu um bloqueio total de R$ 15 bilhões, a partir da decisão do governo federal detalhada no início desta semana. Dentre esse montante, R$ 11,2 bilhões foram congelados para lidar com o aumento dos gastos com benefícios.
Além disso, para atender à meta fiscal anual e compensar a arrecadação abaixo do previsto, o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões.
Na prática, a contenção de despesas discricionárias dos ministérios para atender às exigências fiscais deve alcançar quase R$ 50 bilhões.
Isso ocorre porque, além de bloquear e contingenciar recursos, a equipe econômica introduziu no decreto orçamentário uma regra que proíbe o gasto imediato de todo o orçamento disponível para os órgãos.
O propósito é assegurar que ainda haja recursos para novos congelamentos, caso os riscos relacionados a receitas e despesas se concretizem.
Após a contenção de R$ 15 bilhões, os ministérios ainda possuem aproximadamente R$ 50 bilhões em despesas discricionárias para empenhar (reservar para pagamento).
No entanto, até setembro, as pastas só poderão empenhar 35% desse valor, o que equivale a cerca de R$ 17,5 bilhões.
Dessa forma, aproximadamente R$ 33 bilhões só poderão ser utilizados posteriormente, caso não sejam necessários novos bloqueios ou contingenciamentos. Esses recursos indisponíveis se somam aos R$ 15 bilhões já retidos pelo governo.
Pastas mais afetadas pelos cortes orçamentários
O relatório de política fiscal, Warren Rena, assinado pelo economista-chefe Felipe Salto, e os analistas de macroeconomia Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, ressalta que os cortes foram indicados como necessários pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre.
“O Ministério da Saúde foi o mais atingido, com R$ 4,4 bilhões, seguido do Ministério da Cidades, com R$ 2,1 bilhões. As emendas parlamentares foram mais preservadas, com corte de apenas 2,6% do total programado”, ressaltam os especialistas.
Carro-chefe do governo federal, o PAC, principal programa da gestão, terá R$ 4,5 bilhões bloqueados, sendo divididos entre os ministérios. Em comparação, as emendas parlamentares de Comissão e de Bancada sofrerão uma redução menor, totalizando R$ 1,2 bilhão.
‘Para as despesas do PAC e outras despesas discricionárias, os cortes foram de 8,5% e 8,7%, respectivamente”, acrescentou a análise.
O decreto estabelece os limites de movimentação e empenho para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, detalhando as alocações para cada órgão e unidade orçamentária.
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As emendas são diferenciadas das despesas discricionárias, e dentro deste último grupo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é separado das demais despesas.
Corte linear?
Ao BP Money, Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, avaliou que governo tentou manter um corte linear de aproximadamente 10% nas dotações dos ministérios. No entanto, algumas pastas foram afetadas de maneira desproporcionalmente maior.
“Os Ministérios das Mulheres, da Pesca, do Turismo, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Previdência sofreram cortes de 17,5%, 14,6%, 14%, 13,9%, 13,6%, 13,4% e 13,1%, respectivamente”, lista o especilaista.
Ainda na avaliação do profissional, em contraste, o Ministério da Defesa, que possui o quinto maior volume de despesas contingenciáveis, teve um corte de apenas 5,6%. Similarmente, o Ministério da Educação, que possui a segunda maior base, foi cortado em apenas 3,8%.
Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para indicar as programações e ações que serão bloqueadas.
Outro ponto importante foi a distribuição do limite de empenho após a limitação de R$ 15 bi despesas. Serão 35% até 09/24, 70% 11/24 e 100% em 12/2024, o que significa que o governo está segurando bem a despesa, seja por visualizar a necessidade de mais cortes, seja para incentivar o empoçamento”, ressaltou Bittencourt.
Fronteira da margem negativa
Manter o equilíbrio fiscal tem sido um dos maiores desafios para o governo na interação com o Congresso, com um constante jogo de medidas para aumentar a receita e evitar déficits nas contas públicas.
Apesar dos cortes implementados, o governo está operando com um déficit, chegando ao limite da margem negativa permitida pelo novo arcabouço fiscal. A meta para 2024 era eliminar o déficit, mas há uma tolerância de 0,25 pontos percentuais do PIB, permitindo que o ano termine com um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões.
Esses cálculos não incluem a dívida pública nem os gastos adicionais para enfrentar a emergência climática que afetou o Rio Grande do Sul.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O congelamento anunciado totaliza R$ 15 bilhões. A equipe econômica especifica que R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
Embora frequentemente usadas de forma intercambiável, as duas estratégias para reduzir gastos são distintas. O bloqueio refere-se às despesas, enquanto o contingenciamento envolve as receitas da União.
O arcabouço fiscal redefiniu as regras para os dois conceitos. De acordo com as normas, o bloqueio é aplicado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do aumento da receita ajustada pela inflação.
Por outro lado, o contingenciamento é usado para lidar com a insuficiência de receitas necessárias para atingir o superávit primário, que representa o resultado das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública.
