O TikTok foi processado pelo Departamento de Justiça dos EUA por supostamente coletar dados de crianças, violando a lei federal de privacidade on-line. A medida ocorre três meses após a plataforma de vídeos processar o governo norte-americano por uma lei que poderia proibi-la no país.
No processo aberto no tribunal federal da Califórnia, a Justiça dos EUA alega que o aplicativo, controlado pela empresa chinesa ByteDance, não realizou atualizações para assegurar que não estava coletando dados após chegar a um acordo com a FTC (Comissão Federal de Comércio) em 2019.
Por esse acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões por não obter o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre crianças menores de 13 anos, conforme exigido pelo Children’s Online Privacy Protection Act. O estatuto de 1998 limita a forma como sites e serviços on-line podem coletar, divulgar e usar informações de crianças.
O processo configura-se como um novo obstáculo para a plataforma, que chegou a enfrentar críticas sobre a segurança de dados e os vínculos da empresa com o governo chinês. O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou em abril uma lei que proíbe o TikTok, a menos que ele seja vendido até janeiro de 2025.
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A medida tem o intuito de abordar preocupações de segurança nacional sobre a possibilidade de Pequim acessar dados dos usuários e influenciar o que é visto no aplicativo, de acordo com o “Valor”.
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A Amazon (AMZO34) terá que recolher produtos perigosos vendidos por terceiros em seu marketplace entre 2018 e 2021, nos EUA. A decisão foi determinada pela CPSC (Comissão de Segurança de Produtos de Consumo) norte-americana.
Segundo a entidade, a Amazon (AMZO34) não notificou o público adequadamente sobre a existência de mais de 400 mil produtos que deveriam ter sido recolhidos. Dentre esses produtos estão detectores de monóxido de carbono com defeito, secadores de cabelo sem proteção contra choques elétricos, além de roupas infantis que violam padrões legais.
Mesmo com os produtos não pertencendo ao estoque da Amazon e, na verdade, tendo sido vendidos por outros vendedores cadastrados no marketplace, a CPSC entende que a companhia é responsável, pois a empresa os armazena e distribui.
