O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou neste domingo a aprovação da proposta orçamentária para 2025. Em decisão unânime no plenário virtual, a corte aprovou um orçamento de R$ 954 milhões, dos quais R$ 895 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 59 milhões à contribuição patronal previdenciária.
Em nota, o STF informou que a proposta aprovada será encaminhada até a próxima terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Posteriormente, o Poder Executivo deverá enviar a proposta do orçamento da União ao Congresso Nacional.
Ele também enfatizou que o aumento dos investimentos em tecnologia da informação foi “essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores”.
Sabesp (SBSP3): AGU pede que o STF suspenda a privatização
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), a suspensão do processo de privatização da Sabesp (SBSP3).
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A medida é em resposta a um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores), que já move cerca de três ações contra a privatização da empresa de saneamento. O partido contesta a constitucionalidade da lei que autoriza o processo, cuja aprovação aconteceu em dezembro.
A AGU aponta um possível conflito de interesse envolvendo Karla Bertocco Trindade, que estava envolvida nas decisões da Sabesp como presidente do conselho e também fazia parte, recentemente, do conselho de administração da Equatorial (EQLT3) – a única empresa que formalizou uma proposta no processo de privatização.
A Advocacia argumenta que a atuação de Karla em ambas as empresas pode comprometer os princípios de impessoalidade e moralidade.
Na terça-feira (16), o PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB acionaram o STF contra o cronograma de privatização da Companhia.
